1. Processo nº: 4059/2019
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20183. Responsável(eis): DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140 MARCIA MACEDO DE SOUZA - CPF: 00106981161 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MIRANORTE 5. Distribuição: 1ª RELATORIA
6. CERTIDÃO Nº 1141/2020-CODIL
Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e da Ampla Defesa dos interessados a Senhora Marcia Macedo de Souza e o Senhor Diego Henrique Pires Oliveira Costa Castro acima mencionados, foram Citados pelo SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), nos endereços cadastrados nesta Corte de Contas CADUN (consta.to@hotmail.com e diego_gurupi@hotmail.com ) conforme Declarações de Envio nos dias 28/09/2020, (eventos 10 e 11) . Apresentaram alegação de defesa via SICOP no dia 27/10/2020 (evento 14 ), Dentro do Prazo regimental, portanto, TEMPESTIVAMENTE.
Desta forma, os autos serão remetidos Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal conforme determina item 6.7 do Despacho nº 563/2020-RELT1.
Documento assinado eletronicamente por: PEDRO DIAS DE ARAUJO, ASSESSOR III, em 10/11/2020 às 10:54:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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